O sucesso da ação policial que resultou na prisão, nesta quarta-feira (12/07), de dois dirigentes da APM Brasil, associação que comercializa a chamada “proteção veicular”, com sede em Contagem (MG), teve como base inicial uma denúncia apresentada pelo Sincor-MG. “O Sindicato fez a denúncia. Antes, reuniu provas, como o estatuto social da entidade, a ata de assembleia e informações do site. Anexamos o regulamento interno e apresentamos todos esses documentos como uma denúncia para a Susep”, revela a presidente do Sindicato, Maria Filomena Branquinho, em entrevista exclusiva ao CQCS.

Maria Filomena, que também é vice-presidente da Fenacor, acrescenta que foram feitas duas denúncias. A primeira, em 2015. A outra, no dia 15 de fevereiro deste ano, foi reforçada e complementada com farta documentação.

O espaço de dois anos entre as duas ações se explica exatamente pela necessidade de reunir uma gama de documentos que possam dar o necessário embasamento à ação do órgão regulador e da polícia. “Se mandarmos só a cópia do estatuto, a Susep protocoliza, mas não abre processo administrativo porque só o estatuto é documento insuficiente. Então, há uma lista de documentos, elaborada pela própria Susep, que permite a abertura de um processo mais completo”, explica Maria Filomena.

Ela assinala que o Sincor-MG tem se preocupado em agir dessa forma em casos similares, quando é informada sobre a atuação de uma nova associação em Minas Gerais. Quando a denúncia se refere à associação que atua em Belo Horizonte ou arredores, o Sindicato envia um funcionário ao cartório de registro de títulos, expede todos os documentos da associação e formata a denúncia para a Susep. “Depois, a Susep abre um processo administrativo, o que significa que o processo já foi enviado para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, diz a presidente do Sindicato.

Nos casos em que a associação opera no interior, o Sincor-MG entra em contato com um corretor de seguros da região e solicita que vá ao cartório de títulos e retire os documentos necessário.

Quando isso ocorre, o próprio corretor assume os custos no cartório e com o Sedex e é reembolsado posteriormente pelo Sindicato. Depois, o Sincor dá prosseguimento à denúncia para a Susep. “Se for em outro estado, nós enviamos a denúncia para o Sindicato local. Então, é isso que a gente faz, é o que o sindicato pode fazer. Porque nós não temos poder de polícia, nós temos o poder da denúncia”, enfatiza Maria Filomena.

Ela observa ainda que é fundamental a participação do corretor nesse processo, não apenas na configuração da denúncia, mas principalmente na orientação À sociedade, mostrando a diferença entre a contratação de um plano de proteção veicular e de uma apólice de seguros.

O Sincor-MG elaborou, inclusive um folheto, intitulado “O Porque do corretor”, onde destaca os pilares da profissão; a qualidade e a diferença na prestação de serviço do corretor de seguros em comparação ao gerente de banco, por exemplo. O folheto pode ser impresso ou enviado por meio eletrônico. O sindicato fornece o material para todos os corretores associados gratuitamente.

POLÍCIA. Segundo reportagem publicada pelo portal G1, a APM Brasil, que tem aproximadamente 30 mil associados, é investigada por suspeita de não dar baixa em veículos que tiveram perda total e de vender a documentação para criminosos que esquentavam carros roubados.

Ainda não há um levantamento do número total de veículos adulterados, mas, até agora, 22 carros com documentação irregular foram apreendidos.