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regulamento

1 – DO OBJETIVO:

1.1. O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, idealizado pela FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, com sede à Rua Senador Dantas 74, 10º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.564.922/0001-71, tem como objetivo reconhecer o trabalho de profissionais de imprensa e de meios de comunicação que sejam domiciliados e sediados em território nacional e cujos trabalhos abordem os seguintes temas:

a) Seguros: os trabalhos jornalísticos inscritos devem enfocar a relevância e as implicações do seguro no cotidiano das pessoas, das empresas e da economia. As reportagens devem auxiliar na compreensão do seguro como fator de desenvolvimento econômico, que permite gerenciar riscos, mobilizar poupanças e facilitar investimentos estratégicos. Os trabalhos inscritos podem abordar as diversas modalidades e os ramos de seguros, capitalização, vida, saúde, previdência complementar aberta e resseguros, incluindo práticas sustentáveis e soluções inovadoras em empresas e corretoras de seguros, sem evidenciar finalidade mercadológica.

b) Corretor de seguros: a importância do corretor de seguros e as iniciativas voltadas para a valorização deste profissional devem estar em evidência neste tema. O tópico engloba ainda o combate à informalidade e a participação do corretor nas transformações do mercado de seguros.

1.1.1. Na edição do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, podem concorrer reportagens em linguagem escrita e audiovisual, cujo objetivo seja a disseminação da cultura securitária no Brasil, auxiliando a sociedade a compreender os impactos econômicos e sociais do mercado segurador – tanto para a economia quanto para o cidadão –, de modo a fomentar o seu desenvolvimento.

1.2. O presente Prêmio é um concurso de caráter exclusivamente cultural, não envolvendo qualquer modalidade de sorteio ou pagamento pelos concorrentes. Não é vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem direto ou serviço e é aberto a todos os interessados maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, nas condições doravante descritas.

1.3. O Prêmio está sendo divulgado por meio do endereço eletrônico www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo e por meio de outros mecanismos usualmente disponibilizados para esse fim.


2 – DOS PERÍODOS DE INSCRIÇÃO E VEICULAÇÃO:

2.1. As inscrições para o Prêmio poderão ser realizadas no período compreendido entre às 12h00 do dia 02 de março de 2017 até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2017 (conforme horário oficial de Brasília).

2.2. Poderão ser inscritos os trabalhos veiculados entre os dias 01 de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.


3 – DA ABRANGÊNCIA:

3.1. O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 tem como foco estimular iniciativas que promovam a conscientização a respeito de oportunidades e benefícios envolvidos na contratação do seguro. Os trabalhos devem auxiliar a sociedade a compreender os impactos econômicos e sociais do mercado segurador – tanto para a economia quanto para o cidadão –, de modo a fomentar o seu desenvolvimento.

3.1.1. O prêmio vai contemplar reportagens nas mídias impressa e digital, rádio e televisão, englobando todos os ramos de seguros, capitalização, vida, saúde, previdência complementar aberta e resseguros, entre outros. O papel do corretor de seguros, como assessor/consultor do segurado na proteção contra imprevistos, também estará em foco.


4 – DAS CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO

4.1. São 06 (seis) categorias de premiação, definidas conforme as condições a seguir:

4.1.1. Mídia Impressa: serão considerados artigos e reportagens publicados em jornais e revistas de caráter preponderantemente jornalístico, de circulação nacional ou regional.

4.1.2. Televisão: serão consideradas reportagens produzidas e veiculadas por emissoras de televisão abertas e fechadas, em território nacional.

4.1.3. Rádio: serão consideradas reportagens produzidas e veiculadas por emissoras de rádio abertas, em território nacional.

4.1.4. Webjornalismo: serão consideradas reportagens publicadas em websites e portais de caráter preponderantemente jornalístico. Podem concorrer veículos online de todas as editorias (exceto blogs não jornalísticos), incluindo aqueles especializados em Seguros, Economia e Finanças.

4.1.5. Prêmio Imprensa Especializada do Mercado de Seguros: esta categoria engloba reportagens sobre o mercado de seguros veiculadas na imprensa especializada, envolvendo todas as mídias descritas nos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4. Estão excluídos os informes publicitários e projetos de marketing. A Comissão de Seleção avaliará a participação de blogs que inscreverem trabalhos nesta categoria.

4.1.6. Prêmio Especial / Corretor de Seguros: esta categoria engloba reportagens veiculadas em todas as mídias descritas nos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4, com foco exclusivo na atuação dos corretores de seguros, como principal canal de distribuição de seguros no Brasil, e no reconhecimento da importância destes profissionais como consultores especializados, que agregam valor ao produto final. Dentre os 10 (dez) trabalhos selecionados pela Comissão de Seleção, serão escolhidos pela Comissão de Julgamento e por júri popular, a cargo dos corretores de seguros, através da ferramenta online (hotsite) e/ou do Aplicativo para celular AppFENACOR, os 03 (três) melhores trabalhos desta categoria.

4.1.6.1. A votação por júri popular terá peso matemático equivalente a 40% da classificação final, e, por conseguinte a votação da Comissão de Julgamento terá peso matemático de 60%, da classificação final.


5 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

5.1. Para a validação da inscrição e participação no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, independentemente da categoria de participação, é essencial que os candidatos cumpram todas as condições descritas a seguir, sob pena de desclassificação imediata.

5.2. Os interessados poderão participar do presente Prêmio com uma ou mais matérias de cunho jornalístico, com limite de 15 (quinze) trabalhos por categoria, desde que preencham todas as condições de participação indicadas neste Regulamento e desde que cada participação seja encaminhada separadamente.

5.2.1. No entanto, se mais de um trabalho, de um mesmo participante, for selecionado, ainda que em categorias diferentes, a Comissão de Seleção escolherá, a seu critério, o trabalho e a categoria em que o participante continuará concorrendo, possibilitando-lhe, somente, ser contemplado uma única vez, a fim de garantir a pluralidade de condições e de premiações entre os participantes.

5.3. Os trabalhos inscritos só poderão concorrer em uma categoria de premiação, exceto aqueles que concorrerem na categoria Prêmio Especial / Corretor de Seguros.

5.4. Ao candidatar‐se à participação, todos os inscritos isentam a idealizadora do Prêmio de qualquer responsabilidade, assumindo, exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade pelas reportagens inscritas, notadamente quanto ao seu conteúdo, quanto à autoria do mesmo, e por quaisquer autorizações necessárias para participação.

5.5. O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 é destinado a todos os profissionais de imprensa, brasileiros ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, desde que domiciliados em território nacional. Caso sejam finalistas, será exigida dos participantes a apresentação de cópia simples de documento de identificação pessoal com foto (RG ou passaporte).

5.5.1. Para comprovar a atuação profissional do participante como jornalista, serão aceitas cópias de apenas um dos seguintes documentos, à escolha do participante: registro MTb, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Contrato de Prestação de Serviços ou Carteira de Identificação Funcional (crachá). A apresentação do documento ou sua cópia será exigida apenas se o participante for finalista.

5.5.2. No caso de profissionais autônomos (freelancers), a comprovação de autoria do trabalho deve ser feita por meio de carta expedida por veículo de comunicação que ateste a autoria do trabalho inscrito. A apresentação dessa carta será exigida no ato da inscrição, devendo ser anexada ao trabalho concorrente.

5.5.3. A comprovação de domicílio, necessária apenas para jornalistas estrangeiros, será realizada por meio de quaisquer documentos aptos a comprovar tal situação, tais como conta de água, luz ou telefone. Tal comprovação só será exigida se o participante for finalista.


6 – DAS INSCRIÇÕES:

6.1. Os trabalhos serão inscritos no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 somente pelo hotsite hospedado na página , observadas as seguintes condições:

6.1.1. Inscrições via www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo, link Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros: preencher a ficha de inscrição on-line, em conformidade com a categoria escolhida; apresentar o trabalho atendendo às disposições contidas nos itens 6.3.1, 6.3.2, 6.3.3. e 6.3.4.; bem como, fazer upload da carta de autorização do veículo, caso o participante seja freelancer.

6.1.1.1. A ficha de inscrição online estará disponível no site www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo entre a 12h00 do dia 02 de março de 2017 até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2017 (conforme horário oficial de Brasília/DF).

6.1.1.2. Cada concorrente poderá inscrever no máximo 15 (quinze) trabalhos por categoria.

6.1.1.3. As informações do participante serão mantidas em sigilo.

6.1.2. Os arquivos a serem enviados devem conter, no máximo: 10 (dez) megabytes para o trabalho; e 02 (dois) megabytes para a carta de autorização do veículo. Caso excedidos os limites estabelecidos, o participante deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora para saber como proceder.

6.2. Documentos obrigatórios já determinados no item 5.5. e subitens deste regulamento:

6.2.1. Ficha de inscrição online devidamente preenchida, sendo exigida uma ficha de inscrição para cada trabalho concorrente.

6.2.2. Se o trabalho for finalista, será exigida a apresentação de cópias simples do documento de identificação pessoal com foto (RG ou passaporte) e MTb (ou outro documento que comprove a atuação como jornalista).

6.3. Formatos para apresentação das matérias jornalísticas:

6.3.1. Mídia Impressa:
Será obrigatório fazer upload de 01 (um) arquivo digitalizado em formato PDF ou JPEG, que não ultrapasse 10 (dez) megabytes, no site www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo, link Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros.

6.3.2. Televisão:

a) Para matérias inscritas via site , link Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, será obrigatório informar o URL do vídeo na inscrição para o Prêmio:

Os seguintes dados devem ser informados por escrito:

• Nome da emissora na qual a reportagem foi veiculada e/ou da rede à qual a emissora que veiculou a reportagem está associada;
• Nome do programa ou noticiário jornalístico e o título conferido à reportagem;
• Data e hora da primeira veiculação.

b) Os mesmos procedimentos são válidos para reportagens em vídeo veiculadas em websites ou portais da internet nos quais seja possível identificar a página da web com o nome do meio de comunicação e a data de veiculação em formato HTML, seguindo as demais especificações citadas no subitem “a” do item 6.3.2.

6.3.3. Rádio:

a) Para as reportagens inscritas via website  www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo, link Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, será obrigatório informar o URL do arquivo na inscrição para o Prêmio:

Os seguintes dados devem ser informados por escrito:

• Nome da emissora na qual a reportagem foi veiculada e/ou da rede à qual a emissora que veiculou a reportagem está associada;
• Nome do programa ou noticiário jornalístico e o título conferido à reportagem;
• Data e hora da primeira veiculação.

b) Os mesmos procedimentos são válidos para reportagens veiculadas em websites ou portais da internet nos quais seja possível identificar a página da web com o nome do meio de comunicação e a data de veiculação em formato HTML, seguindo as demais especificações citadas no subitem “a” do item 6.3.3.

6.3.4. Webjornalismo:

a) Para reportagens inscritas via website www.FENACOR.org.br/premiodejornalismo, link Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, será obrigatório informar o URL do trabalho na inscrição para o Prêmio.

b) O endereço (URL) do trabalho e o respectivo website devem estar ativos para acesso até o dia do resultado final do concurso.

6.4. Os itens anteriormente descritos não excluem a possibilidade de solicitação, por parte da Comissão Organizadora do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, de documentos adicionais necessários à comprovação das condições de participação e inscrição do presente Prêmio.

6.5. Somente serão aceitas as inscrições de matérias ou artigos publicados em mídia online (web) se os veículos de comunicação utilizados para publicação forem comprovadamente constituídos há mais de 01 (um) ano. A comprovação da autenticidade e veracidade da informação será realizada pela análise das informações disponíveis no registro de domínios para Internet do Brasil (www.registro.br) ou no exterior (www.whois.net), exceto nos casos de veemente notoriedade quanto ao tempo de constituição do veículo.

6.6. Eventuais desistências de participação deverão ser encaminhadas, formalmente, à Comissão Organizadora, através do e-mail premio.jornalismo@fenacor.org.br.


7 – DA AUTORIA E DA COAUTORIA:

7.1. Serão aceitas no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 apenas reportagens ou artigos de autoria própria ou coautoria, desde que estes sejam previamente autorizados pelos demais coautores.

7.2. No caso de obras coletivas, somente o autor do trabalho inscrito no campo “nome do autor”, da ficha de inscrição, será premiado. Os demais colaboradores/coautores não serão premiados, não podendo, em hipótese alguma, pleitear qualquer indenização ou premiação em razão da seleção do trabalho inscrito no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, sob pena de desclassificação do trabalho selecionado.

7.3. No caso de trabalhos sem assinatura ou assinados com pseudônimo, a autoria deverá ser atestada em declaração por escrito ou digitalizada da direção ou chefias das publicações (editores, chefes de reportagem ou de redação, secretário de redação, editor chefe ou diretor de redação).

7.4. A direção e/ou chefia das publicações podem inscrever os trabalhos que julgarem necessários desde que autorizados pelos autores e coautores.

7.5. De acordo com as regras do concurso, existe a possibilidade de um participante ir para a final do Prêmio como autor em uma matéria concorrente e coautor em outra. Porém, somente o autor designado na ficha de inscrição como participante terá direito à premiação.


8 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

8.1. A Comissão Organizadora será constituída de 7 (sete) membros, assim divididos: (i) 3 (três) membros do corpo diretivo da FENACOR; (ii) 01 (um) membro indicado pela CNseg; (iii) 01 (um) membro indicado pela Escola Nacional de Seguros; (iv) 01 (um) membro que seja jornalista; e, (v) 01 (um) membro cuja atuação profissional seja na área de comunicação/marketing. A coordenação dos trabalhos da Comissão Organizadora caberá a um dos membros indicados pela FENACOR.

8.2. A Comissão Organizadora terá a responsabilidade pela criação, desenvolvimento, divulgação, organização e planejamento do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, determinando, inclusive, o seu cronograma de atividades.

8.3. As decisões da Comissão Organizadora serão soberanas, absolutas e irrecorríveis, de modo que não serão admitidos recursos pelos inscritos e/ou terceiros interessados.


9 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

9.1. A Comissão de Seleção do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 será constituída por 11 (onze) membros, visando garantir o bom andamento dos trabalhos, assim divididos: (i) 01 (um) Coordenador, indicado pela FENACOR; (ii) 7 (sete) membros, sendo ao menos 03 (três) jornalistas, indicados pela FENACOR/CNseg; e, (iii) 03 (três) membros indicados pela Escola Nacional de Seguros.

9.2. A Comissão de Seleção terá responsabilidade pela averiguação do preenchimento de todas as condições de participação para posterior confirmação da inscrição aos concorrentes. Essa pré-validação ocorrerá durante o período de inscrições.

9.3. A Comissão de Seleção avaliará a autenticidade das informações indicadas na ficha de inscrição e procederá conforme abaixo:

a) Caso as informações prestadas não correspondam, por qualquer motivo, à realidade dos fatos, as inscrições serão canceladas e os trabalhos, excluídos do Prêmio;
b) Serão igualmente excluídos os trabalhos cujas informações fornecidas na ficha de inscrição não estejam corretas e/ou totalmente preenchidas de acordo com as especificações solicitadas para cada categoria de participação.

9.4. Todos os inscritos, devidamente habilitados a concorrerem aos Prêmios, receberão um comunicado via e-mail de validação da sua participação no presente Prêmio.

9.5. A Comissão de Seleção se reserva o direito de desclassificar o trabalho inscrito, caso o candidato não cumpra com todas as condições descritas no presente regulamento, sem que haja prévia comunicação.

9.6. Os trabalhos jornalísticos submetidos à avaliação de sua participação no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 não serão devolvidos aos participantes e passarão a integrar o acervo de propriedade da FENACOR. Todos os direitos dos trabalhos serão preservados e respeitados.

9.7. Caberá a esta Comissão selecionar 10 (dez) trabalhos jornalísticos por categoria de participação, de acordo com o caso e em consonância com as temáticas do Prêmio.

9.7.1. Caberá aos membros da Comissão de Seleção atribuir notas de 01 a 10 para cada trabalho, admitindo-se notas com intervalo de 0,5 (zero virgula cinco). Os dez trabalhos de cada uma das categorias que obtiverem maior pontuação (média) serão considerados finalistas.

9.7.2. Se houver necessidade de desempate entre trabalhos que tenham obtido a mesma pontuação, o primeiro critério será a supressão da menor nota recebida por cada trabalho. Caso persista o empate, será suprimida a segunda menor nota – e assim sucessivamente, de forma que apenas os 10 (dez) melhores trabalhos de cada categoria sejam selecionados entre os finalistas.

9.8. A seleção dos trabalhos jornalísticos inscritos e a consequente seleção de classificados ocorrerão de modo imparcial, sendo os nomes dos integrantes da Comissão de Seleção revelados somente na ocasião da divulgação dos participantes classificados.

9.9. Eventuais esclarecimentos adicionais e/ou dúvidas existentes poderão ser encaminhados ao e-mail premio.jornalismo@fenacor.org.br.

9.10. As decisões de alçada da Comissão de Seleção serão absolutas e irrecorríveis, de modo que não serão admitidos recursos pelos inscritos e/ou terceiros interessados.


10 – DA COMISSÃO DE JULGAMENTO:

10.1. A Comissão de Julgamento do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 será constituída por 7(sete) membros, visando garantir o bom julgamento dos trabalhos, assim divididos: (i) 01 (um) Coordenador, indicado pela FENACOR; (ii) 02 (dois) membros, indicados pela FENACOR/CNseg; (iii) 02 (dois) membros indicados pela Escola Nacional de Seguros; e, (iv) 02 (dois) membros indicados pela Comissão Organizadora do Prêmio.

10.2. Dentre os 10 (dez) trabalhos selecionados, pela Comissão de Seleção, nas Categorias Mídia Impressa, Televisão, Rádio, Webjornalismo e Imprensa Especializada do Mercado de Seguros, a Comissão de Julgamento escolherá os 03 (três) melhores trabalhos, que receberão os respectivos prêmios definidos no regulamento. No caso do Prêmio Especial / Corretor de Seguros, a escolha dos 03 (três) melhores trabalhos será feita pela Comissão de Julgamento e por júri popular, com a participação exclusiva dos corretores de seguros, através de ferramenta online (hotsite) e/ou do Aplicativo para celular AppFENACOR. A votação por júri popular terá peso matemático equivalente a 40% da classificação final, e, por conseguinte a votação da Comissão de Julgamento terá peso matemático de 60%, da classificação final.

10.3. Após a fase de seleção, a Comissão de Julgamento, responsável pela análise da qualidade técnica e jornalística das matérias selecionadas, elegerá os melhores trabalhos por categoria e definirá os vencedores do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017. A divulgação dos ganhadores ocorrerá na cerimônia de premiação promovida pela FENACOR.

10.4. Os critérios de qualidade técnica e jornalística levados em conta serão os seguintes:

• Diversidade e relevância das fontes consultadas;
• Investigação de fatos, dados, estatísticas e outras informações relevantes ao público;
• Clareza do texto – Categorias Mídia Impressa e Webjornalismo;
• Nitidez de imagens e/ou do áudio – Categorias Televisão e Rádio;
• Originalidade e/ou relevância da pauta da reportagem.

10.5. A escolha dos 03 (três) melhores trabalhos de cada categoria ocorrerá de modo imparcial, sendo os nomes dos integrantes da Comissão de Julgamento revelados somente na cerimônia de premiação, a fim de garantir transparência e imparcialidade no julgamento dos trabalhos inscritos.

10.6. As decisões de alçada da Comissão de Julgamento serão absolutas e irrecorríveis, de modo que não serão admitidos recursos pelos inscritos e/ou terceiros interessados.


11 – DA PREMIAÇÃO:

11.1. Os 03 (três) melhores trabalhos de cada categoria, selecionados pela Comissão de Julgamento, serão reconhecidos de acordo com a seguinte premiação:

a) Categoria Mídia Impressa:

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

b) Categoria Televisão:

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

c) Categoria Rádio:

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

d) Categoria Webjornalismo:

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

e) Imprensa Especializada do Mercado de Seguros

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

f) Prêmio Especial / Corretor de Seguros

1º lugar: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

11.2. A premiação é individual e intransferível. Os finalistas receberão Certificado de Participação e os ganhadores um troféu do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017.

11.2.1. No caso de trabalhos jornalísticos vencedores feitos em coautoria, os Participantes da equipe inscritos na ficha de inscrição receberão o Certificado de Participação da FENACOR e não farão jus aos demais itens da premiação.

11.2.2. A Comissão Organizadora se reserva o direito de nominar os troféus do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, a seu critério, como forma de homenagear personalidades do Setor de Seguros.

11.3. A premiação ficará sujeita a tributação incidente. A FENACOR fará a retenção do Imposto de Renda (IRRF), observando, para tanto, a tabela progressiva. Desse modo, os vencedores receberão o valor líquido, ou seja, o valor obtido após a retenção do imposto devido, nos termos da legislação tributária vigente.

11.4. Caberá aos vencedores do presente Prêmio disponibilizar à FENACOR todas as informações necessárias e suficientes à entrega do prêmio a que fizeram jus.


12 – DO EVENTO DE PREMIAÇÃO E ENCERRAMENTO:

12.1. Somente no evento de premiação e encerramento serão divulgados os nomes dos vencedores de cada categoria.

12.2. O evento será realizado em data e local a serem oportunamente anunciados. O convite será pessoal e intransferível e a sua apresentação será indispensável.


13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. Os autores e coautores dos trabalhos jornalísticos inscritos no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 autorizam a FENACOR, desde já, a proceder à reprodução total ou parcial dos trabalhos inscritos em iniciativas de responsabilidade dos organizadores do Prêmio, tais como livros, revistas, folhetos, vídeos, filmes, sites, catálogos e exposições nos quais predomine o caráter informativo/cultural. Essa reprodução tem por finalidade exaltar o trabalho jornalístico, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao seu autor ou autores.

13.2. Fica, desde já, autorizado o uso de imagens, sons de voz e nome de vencedores para fins de disseminação e promoção do trabalho jornalístico, cujo conteúdo poderá ser livremente publicado e reproduzido, no todo ou em parte, consoante disposto no item 13.1 supra, sem qualquer ônus à FENACOR ou a terceiros. O uso de imagens, sons de voz e nome de vencedores será autorizado pela FENACOR e pode ocorrer em todo território nacional, para fins de divulgação do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017.

13.3. Os casos porventura omissos e não previstos no presente regulamento, bem como a interpretação de seus dispositivos, serão submetidos à análise da Comissão Organizadora e serão por ela julgados de modo soberano, irrecorrível e irrevogável. As decisões da Comissão Organizadora, dentre as quais aquelas que possam vir a atingir ou alterar o presente Regulamento, até mesmo suspendendo a sua realização, não poderão ser objeto de questionamento ou impugnação por qualquer um dos inscritos e/ou terceiros interessados.

13.4. Ficam impedidos de participar do presente Prêmio os trabalhos jornalísticos de autoria ou coautorias dos membros da Comissão de Seleção e da Comissão de Julgamento, seus parentes de até segundo grau ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com os membros das referidas Comissões, a fim de garantir a transparência e a imparcialidade na avaliação dos trabalhos inscritos.

13.5. Fica exclusivamente a critério da Comissão Organizadora o estabelecimento de mecanismos preventivos de fraude e, caso esta seja constatada, o participante será excluído imediatamente do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017. Neste caso, o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.6. Os participantes, ao realizarem sua inscrição no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, manifestam o conhecimento e sua total concordância com os termos deste Regulamento.

13.7. Os participantes concordam expressamente, através da participação no Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017, que a FENACOR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação neste Prêmio.

13.7.1. A Comissão Organizadora do Prêmio, instância competente para dirimir eventuais dúvidas de interpretação ou omissão do presente Regulamento, reserva-se ao direito de efetuar modificações sem prévio aviso, ou consentimento, caso verifique a necessidade de adequar o presente regulamento a situações não previstas.

13.8. Elege-se o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) para dirimir questões oriundas deste Regulamento.

13.9. O Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros - 2017 será regido pelo presente Regulamento, que se encontra arquivado em Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro (RJ).


Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017.


ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente